Termos e Condições
1. Identificação da Entidade
A Rural Escape, Lda, pessoa coletiva de direito privado, com NIF 516511181, doravante designada “Rural Escape”, é responsável pela exploração turística da Quinta do Candeeira.
O alojamento funciona em regime de Alojamento Local (AL), devidamente registado no Registo Nacional de Alojamento Local (RNAL) n.º 120714/AL.
Todos os dados legais, incluindo denominação social, NIF, sede (Rua da Aldeia, n.º 13, 4520-524 Sanfins, Santa Maria da Feira, Portugal) e número de registo AL, estão disponíveis no website da Rural Escape (https://ruralescape.pt) e no Livro de Reclamações, físico e digital.
2. Âmbito e Aceitação
Ao efetuar uma reserva, utilizar os serviços ou aceder às instalações da Quinta do Candeeira, o cliente declara que:
- Leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos e Condições;
- Reconhece que a aceitação eletrónica tem igual validade legal que a assinatura física;
- Aceita que alterações posteriores não afetam reservas já confirmadas;
- Reconhece que os termos em vigor à data da reserva são os aplicáveis.
A Rural Escape reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, sendo sempre aplicáveis os termos em vigor à data da reserva.
3. Reservas
As reservas devem ser efetuadas exclusivamente através dos canais oficiais da Rural Escape: website, plataformas autorizadas ou contacto direto.
A confirmação é válida apenas após:
- Confirmação de disponibilidade
- Receção do pagamento do sinal ou do valor total
- Envio de e-mail ou documento de confirmação.
Os dados fornecidos devem ser corretos, completos e atualizados; o cliente é responsável por qualquer informação incorreta.
4. Pagamentos
Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação expressa em contrário.
A Rural Escape pode solicitar pagamento parcial ou integral no momento da reserva.
O pagamento do sinal deve ser realizado até 5 dias úteis após a reserva, salvo acordo diferente.
Os métodos de pagamento aceites serão comunicados no ato da reserva (cartão, transferência, MBWAY); não é aceito numerário.
5. Política de Cancelamento e Alterações
As condições de cancelamento dependem do tipo de tarifa e serão claramente indicadas no momento da reserva.
Em caso de não comparência (no-show), a Rural Escape reserva-se o direito de cobrar o valor total da estadia.
Alterações estão sujeitas à disponibilidade e podem implicar custos adicionais.
Reservas pré-pagas ou não reembolsáveis serão explicitamente indicadas, e a aceitação destas condições é obrigatória no ato da reserva.
6. Check-in e Check-out
- Check-in: a partir do horário indicado na reserva.
- Check-out: até ao horário definido pela Rural Escape.
Pedidos de check-in antecipado ou check-out tardio dependem de disponibilidade e podem implicar custos adicionais.
O hóspede deve apresentar documento de identificação válido no check-in, conforme legislação do Alojamento Local.
7. Utilização das Instalações
As zonas comuns exteriores (jardins, acessos, áreas de lazer, piscina, campo de ténis) são de utilização partilhada, sem direito a exclusividade, salvo acordo escrito.
A Rural Escape pode permitir o uso por terceiros para eventos privados, garantindo gestão equilibrada dos espaços.
Qualquer evento será comunicado previamente aos hóspedes afetados.
A Rural Escape pode encerrar temporariamente áreas comuns por manutenção ou motivos de segurança, sem aviso prévio.
8. Regras de Convivência
A Quinta do Candeeira privilegia tranquilidade, descanso e contacto com a natureza.
Deve ser respeitado o descanso dos outros hóspedes, especialmente no período noturno, em conformidade com o Regulamento Geral do Ruído.
Festas, eventos ou comportamentos que causem incómodo não são permitidos.
A Rural Escape pode terminar a estadia imediatamente, sem reembolso, em caso de incumprimento grave das regras ou da legislação, garantindo sempre os direitos legais do consumidor.
9. Animais de Estimação
Não é permitida a entrada de animais no interior das unidades ou edifícios.
A permanência de animais no exterior depende de comunicação prévia e aceitação pela Rural Escape, devendo:
- Estar sempre sob supervisão do proprietário;
- Circular com trela, quando aplicável.
Os proprietários são responsáveis pela higiene, segurança e por quaisquer danos causados.
Cães de assistência, devidamente identificados e com documentação válida, são sempre permitidos, incluindo no interior das unidades, conforme legislação aplicável.
10. Responsabilidade
A Rural Escape dispõe de seguro de responsabilidade civil, conforme exigido por lei.
Não se responsabiliza por perdas, furtos ou danos de bens pessoais.
A utilização das instalações, zonas naturais e atividades é por conta e risco do hóspede.
O incumprimento das regras de segurança é de inteira responsabilidade do hóspede.
11. Proteção de Dados
Os dados pessoais fornecidos são tratados em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e utilizados exclusivamente para:
- Gestão de reservas;
- Comunicação com o cliente;
- Cumprimento de obrigações legais.
O website disponibiliza Política de Privacidade e informação relativa à utilização de cookies estritamente necessários ao seu funcionamento técnico, bem como medidas de segurança adequadas.
12. Piscina e Campo de Ténis
A piscina e o campo de ténis são zonas comuns, partilhadas entre hóspedes e participantes de eventos autorizados, não existindo direito a exclusividade salvo acordo prévio e escrito.
A utilização é por conta e risco do utilizador, devendo:
- Crianças estar sempre acompanhadas por adulto responsável;
- Ser cumpridas as regras básicas de segurança.
A Rural Escape não se responsabiliza por acidentes resultantes de uso indevido.
13. Força Maior
A Rural Escape não se responsabiliza por falhas ou cancelamentos decorrentes de situações de força maior, incluindo, entre outras:
- Fenómenos naturais;
- Interrupções de serviços essenciais;
- Pandemias, greves ou restrições legais;
- Outros eventos fora do controlo da empresa.
Nestes casos, poderá proceder à alteração ou cancelamento das reservas, sem responsabilidade adicional.
14. Lei Aplicável e Foro Competente
Estes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.
Qualquer litígio será resolvido no foro da comarca da Quinta do Candeeira, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.
15. Livro de Reclamações
A Quinta do Candeeira dispõe de Livro de Reclamações físico e digital, conforme a legislação vigente.
A ASAE é a entidade fiscalizadora competente.
O livro está disponível a qualquer momento durante a estadia: https://www.livroreclamacoes.pt
16. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, o consumidor pode recorrer a entidades de Resolução Alternativa de Litígios, nomeadamente:
A lista atualizada de entidades de RAL encontra-se disponível no Portal do Consumidor.
O recurso a RAL é voluntário e não exclui o direito de recurso aos tribunais.
17. Contactos
Para esclarecimentos adicionais, contacte a Rural Escape através dos seguintes canais:
- Tel: +351 917 524 144
- E-mail: ruralescape.lda@gmail.com
- Website: https://ruralescape.pt
